Não há provas de que as terapêuticas não convencionais tenham benefícios significativos ou que sirvam para tratar doenças. Pelo contrário: está confirmado que têm riscos e podem mesmo fazer mal à saúde.
A posição da Ordem dos Médicos é a da extinção da Entidade Reguladora da Saúde. Também rejeita a referência às terapêuticas não convencionais.
Ordem reforça que "não é preciso uma nova Lei de Bases" para investir mais no SNS.
Este é o décimo segundo diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em 9 de março de 2016, e o quarto do Governo.
Pedro Choy, que encabeçou duas vezes a lista do partido à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, é o maior beneficiário da nova lei que afecta terapêuticas não-convencionais
O parlamento discute e vota na quinta-feira a regulamentação do exercício profissional das terapêuticas não convencionais, cuja lei foi aprovada em 2003 e que aguarda desde então para ser regulamentada.
O Tribunal Administrativo de Lisboa condenou os Ministérios da Saúde e da Educação a regulamentar no prazo de oito meses a Lei sobre as terapêuticas não convencionais, aprovada em 2003 e que aguarda regulamentação há nove anos.
